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Autor: admin

  • Município de Tondela distribui máscaras a famílias e viseiras a comerciantes

    O Município de Tondela está a distribuir, kits de máscaras reutilizáveis e cirúrgicas a todos os agregados familiares do concelho, para além de viseiras em estabelecimentos de comércio local. A distribuição é feita porta a porta, por colaboradores da Câmara, Juntas de Freguesia ou Movimento Associativo, que colocam os kits nas respetivas caixas do correio.

    O número de máscaras a distribuir será ajustado em função do número de pessoas de cada agregado familiar.

    De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Jesus, esta medida visa apoiar as famílias de todas as freguesias do concelho, de forma a que possam deslocar-se em segurança aos estabelecimentos comerciais e serviços.

    “A salvaguarda da saúde pública depende de todos nós e, para além do uso de máscara, devemos ter noção que continua a ser essencial manter hábitos de devida higienização das mãos, bem como o recomendado afastamento social”, sublinhou.

    A par desta medida, o Município de Tondela está também em condições de poder disponibilizar viseiras ou acrílicos de proteção para os estabelecimentos de comércio local que o solicitem.

    Para tal, deverão entrar em contacto com os  serviços de proteção civil municipal, através do email protecao.civil@cm-tondela.pt.

  • Ecopista do Dão no concelho de Viseu reabre a 9 de Maio

    Ecopista do Dão no concelho de Viseu reabre a 9 de Maio

    Com a declaração do Estado de Calamidade, o Município de Viseu decidiu, entre outras medidas, manter o encerramento dos equipamentos desportivos e infraestruturas nomeadamente os Parques Infantis, Parques Gerações Ativas e Instalações Desportivas de Gestão Municipal, nos termos do determinado na RCM nº 33-A/2020. Mas, e de acordo com o decretado pelo Governo para a prática de desportos individuais ao ar livre, vai proceder à abertura da Ecopista do Dão, no próximo dia 9 de maio, e potenciar os percursos de natureza da Rede Municipal de Percursos Pedestres a partir do dia 16 de maio.

    Já os equipamentos de gestão municipal que permitam a prática de desportos individuais ao ar livre, nomeadamente os campos de ténis e outros a analisar, serão reabertos a partir do dia 18 de Maio.

    “Impõe-se ao nível municipal a necessidade de uma adaptação do conjunto de medidas tomadas à nova fase de combate à pandemia, com uma reabertura progressiva das atividades económicas e sociais”, lê-se no despacho da Autarquia,  enviado à comunicação social, que elenca, entre outras, as seguintes medidas:

    Manter ativo o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Viseu; manter ativo o plano de contingência COVID-19 do município de Viseu; manter o funcionamento da linha municipal de emergência social “VISEU AJUDA”, assim como da sua extensão “VISEU AJUDA – Apoio Psicológico”;  realizar a 18 de Maio a abertura da Biblioteca e Museus Municipais. No caso da Biblioteca Municipal, será mantido o serviço “take away” até, pelo menos, 30 de Junho; autorizar o Centro de Artes e do Espetáculo de Viseu a proceder à reabertura do Viriato Teatro Municipal e à retoma da sua programação, a partir de 1 de Junho; manutenção do estacionamento gratuito até final do mês de maio 2020; e realizar a abertura faseada da Feira Semanal de Viseu no dia 12 de Maio, limitada, exclusivamente, à área de venda de plantações e árvores.

  • Câmara de Viseu investe 1,5 milhões na requalificação do Fontelo

    Câmara de Viseu investe 1,5 milhões na requalificação do Fontelo

    O Executivo Municipal de Viseu aprovou a proposta de a adjudicação, do compromisso e da minuta do contrato da empreitada de requalificação das pistas de atletismo, renovação do relvado e da rede de rega do Estádio Municipal do Fontelo, assim como da rua Anacleto Pinto, paredes-meias com o recinto desportivo. A intervenção global ascende a 1,5 milhões de euros e tem um prazo de execução de 210 dias.

    O projeto prevê a colocação de um novo piso sintético, essencialmente destinado ao atletismo, cumprindo as normas da Federação de Portugal de Atletismo e da IAAF (Associação Internacional de Federações de Atletismo), pelo que o recinto ficará apto a acolher provas nacionais e internacionais. Os topos do campo de futebol, nos quais se desenvolverão as restantes disciplinas de atletismo, serão de igual modo requalificados. O projeto prevê ainda a aquisição de material novo e homologado que permita a prática e o treino das diversas disciplinas de atletismo.

    Já na zona destinada essencialmente à prática do futebol, será aplicado um novo relvado, com recurso a relva natural por sementeira. Adicionalmente, está prevista a renovação do sistema de rega, passando a fazer-se através de aspersores de pop-up de grande alcance e elevado rendimento (ao invés dos atuais canhões de rega, que se tornam menos eficientes em termos de eficiência hídrica) e a renovação da drenagem profunda do campo com a construção de novos drenos.

    Paralelamente ao relvado e correspondente rega, o Município vai instalar um depósito para efeitos de recolha e reaproveitamento das águas de nascentes e pluviais. Assim, foi concebido um sistema com capacidade para reter e reaproveitar cerca de 104,00m3 de água, que deixará de ser retirada da rede de abastecimento do Município. Desta forma, torna-se mais autossustentável o sistema de rega do estádio.

    O projeto prevê ainda a requalificação da rua Anacleto Pinto, que integrará o projeto futuro de requalificação da Mata do Fontelo. A intervenção prevê a remoção do pavimento e respetivos lancis. O arruamento terá o seu perfil transversal revisto com eliminação da delimitação dos passeios e aumento da sua largura, aumento da área das caldeiras para árvores, diminuição da largura do arruamento e sua pavimentação integral. Com a “reconversão” do arruamento será limpo o muro de vedação do Estádio Municipal do Fontelo.

    “Com esta obra, cumpre-se uma ambição antiga, mas também se dá um grande passo na modernização do estádio do Fontelo”, entende o Presidente da Câmara Municipal, lembrando que todas as intervenções – “e foram muitas”, lembra -, no complexo desportivo integram o plano global de valorização da mata quinhentista do Fontelo.

     

  • Câmara de Viseu aprova Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação

    Câmara de Viseu aprova Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação

    A Câmara Municipal deliberou aprovar, definitivamente, o projeto de Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (RMUE), que ainda terá que ser sujeito a ratificação por parte da Assembleia Municipal.

    O documento introduz medidas de simplificação administrativa, com projeção positiva na celeridade dos procedimentos, e valorização de uma cultura de responsabilidade e transferência partilhada entre a Administração Municipal e os restantes interlocutores, indo de encontro à revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.

    Como refere António Almeida Henriques, “a partir momento que o RMUE seja aprovado em Assembleia Municipal, teremos uma nova lógica de atuação, assente nos princípios da simplificação, da transparência, da responsabilidade dos atores, da autorregulação e da qualidade do serviço público prestado”.

    O RMUE diminui também a intensidade do controlo prévio, reforçando, no entanto, o controlo sucessivo (fiscalização), tornando-o mais operacional. Para além de ajustar os conceitos urbanísticos definidos na lei, este regulamento aposta ainda na dimensão desmaterializada dos procedimentos.

  • COVID-19 deixa Feira de São Mateus na «corda bamba»

    COVID-19 deixa Feira de São Mateus na «corda bamba»

    Paira uma forte incerteza sobre a realização da edição deste ano da Feira de São Mateus. Uma situação tanto mais gravosa, quando se trata de um evento cuja realização começou a ser preparada no ano transacto, estando inclusive acertados muitos contratos com artistas de todo o país. O problema, pois que de um problema se trata, fica a dever-se, em primeira instância, à pandemia da COVID-19, que lançou a incerteza e o caos sobre centenas de eventos a nível nacional. A Feira de São Mateus é um deles. No entanto, os problemas poderiam ser minimizados, defendem a uma só voz a Câmara de Viseu e a Viseu Marca, se houvesse da parte do Governo mais diálogo com as autarquias.

    Na última reunião do executivo da Câmara Municipal de Viseu, realizada hoje, quinta-feira, o vereador da Cultura, também director da Viseu Marca (a entidade que organiza o evento) e gestor da Feira de São Mateus, lamentou a “ausência de diálogo” do Governo com os municípios sobre a retoma das actividades culturais, em particular dos grandes eventos públicos. Num misto de “incompreensão e indignação”, Jorge Sobrado lamentou que esta importante área da cultura nacional, afectada sobremaneira pela COVID-19, não seja discutida, debatida e amadurecida com o poder central.

    “Que o silêncio dê lugar a um diálogo. No mínimo a uma auscultação”, alvitrou o vereador da cultura viseense, para quem os municípios “podem ser a parte pequena da despesa pública, mas são a parte grande, de leão, do investimento cultural e da animação turística dos territórios”.

    Sobrado recordou o que está em jogo face à incerteza reinante. E o que está em causa,  garante, “não implica e afecta apenas os grandes produtores dos festivais de Lisboa e Porto, mas também muitas estruturas, produtores, artistas, técnicos e pequenos empresários que trabalham em grandes eventos de outras cidades, como a Feira de São Mateus que, durante várias semanas de verão anima Viseu”, alertou.

    Para o director da Viseu Marca, os municípios “não podem ser ostracizados nesse debate, e não podem ser os últimos a saber”. Mais: “não podem servir apenas para pagar facturas que caberiam ao Estado central”, avisa Jorge Sobrado, esperando que estes municípios sejam tratados “em plano de igualdade”, com os demais.

  • Município de Viseu aplica 1,5 milhões no combate ao COVID-19

    Município de Viseu aplica 1,5 milhões no combate ao COVID-19

    O Executivo Municipal aprovou esta quinta-feira, 30 de abril, as contas relativas ao exercício de 2019, que revelam um saldo positivo de quase 500 mil euros. Verba será canalizada, em exclusivo, para o combate à pandemia do COVID-19. Além deste meio milhão de euros, as medidas a implementar nesta área terão um reforço de 1 milhão de euros, pelo que o valor global que o Município vai investir cifra-se em 1,5 milhões de euros.

    “Face à situação que enfrentamos, e no sentido de respondermos positivamente ao maior número de pedidos de ajuda que nos chegam, não poderíamos ter outra atitude”, explica o Presidente da Câmara Municipal, António Almeida Henriques, referindo que algumas dessas medidas já estão no terreno, como a linha de emergência social VISEU AJUDA – que prestou auxílio a mais de 500 famílias, num total de mais de 700 apoios –, ou o pacote de 25 medidas de apoio às famílias, empresas e instituições, VISEU AJUDA+.

    A proteção civil e o apoio sanitário a lares e IPSS do concelho, o apoio social a famílias vulneráveis, a inclusão tecnológica de crianças em idade escolar com riscos de exclusão no contexto da pandemia, a revitalização comercial e a retoma turística e o fomento económico e cultural serão as principais apostas do fundo municipal para resposta à crise.

    Além de confirmar a “saúde financeira e económica” do Município de Viseu, o exercício de 2019 reflete a “aposta clara e inequívoca” em áreas como o Ambiente, Desenvolvimento Económico, Solidariedade Social, Educação, Cultura e Desporto, Mobilidade Urbana e modernização dos serviços municipais, pilares fundamentais no ecossistema da qualidade de vida de Viseu.

    A solidez orçamental é transmitida pela poupança de 6,3 milhões de euros de receita corrente, que permitem criar superavit que financia a despesa de capital. “Só é possível esta situação financeira sólida e robusta, graças à boa gestão dos dinheiros públicos”, continua o Presidente da Câmara, Almeida Henriques.

    A execução da receita global alcançou em 2019 um montante de 76,8 milhões de euros. Desta forma, toda a despesa foi satisfeita, visto que a receita global foi superior à despesa global, exibindo-se um excedente orçamental nas contas da autarquia, justificado, em grande medida, pelo princípio da prudência adotado.

    As Grandes Opções do Plano traduziram-se num montante executado superior a 36,9 milhões de euros. No final de 2019, a dívida total das operações orçamentais do Município de Viseu baixou para os 15,5 milhões de euros, o que se expressou numa queda de 27,6 %, ou seja, menos 5,9 milhões de euros face à dívida inicial.

    Já a poupança corrente permitiu que a Câmara Municipal de Viseu apresentasse no final do ano um saldo de gerência superior a 20,6 milhões de euros.

    As políticas inclusivas que o Município tem levado a cabo “têm como pilar a assunção das preocupações sociais”, sublinha Almeida Henriques, para quem, à semelhança dos anos anteriores, em 2019 a função social teve um grande destaque, 50%, e uma realização de 18,6 milhões de euros.

    O balanço das contas revela ainda um incremento de 0,8% na autonomia financeira, tendo a mesma alcançado um valor de 79,8%. Já as contas da SRU e da Habisolvis, entidades do universo do Município de Viseu, encerraram 2019 com um saldo positivo.

    Por último, também as Águas de Viseu apresentaram contas saudáveis, com um acréscimo de investimento no sistema, refletindo também a evolução do número de clientes, tanto na rede de abastecimento de água, como na rede de drenagem de águas residuais. A receita totalizou 14,1 milhões de euros.

  • Famílias de Tondela que perderam rendimentos pagam metade da factura da água

    O Município de Tondela vai suportar metade da fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos dos munícipes que perderam rendimentos, em virtude da conjuntura atual que o país atravessa relacionada com a COVID-19. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Jesus, esta é uma medida que pretende dar algum conforto às famílias que perderam parte dos seus salários e que sentem dificuldades em pagar as suas contas mensais.

    “Com esta redução pretendemos ajudar os munícipes que perderam rendimentos e que, por isso, tenham ficado com rendimento per capita abaixo do indexante de apoio social”, considerou.

    Assim, será concedido um apoio no montante de 50% da componente da tarifa de água, durante os meses de março e abril.

    Será igualmente reduzida em 50% a tarifa de saneamento e resíduos sólidos urbanos, em igual período.

    Estes apoios e reduções serão concedidos se pelo menos um dos elementos do agregado familiar estiver a auferir apenas 66% do seu salário (devido a lay-off ou por se encontrar a dar apoio a dependentes nos termos legais) ou que tenha tido perda de rendimento (trabalhadores independentes) superior a 1/3, comparado a igual período do ano passado.

    É elegível todo o agregado familiar onde, além da condição acima referida, também se verifique, cumulativamente, que o rendimento mensal bruto, per capita, seja inferior ao Indexante de Apoio Social (IAS).

    O apoio concedido será creditado na fatura da água, saneamento e resíduos, do período seguinte à validação da situação pretendida, podendo ser solicitado de imediato, até ao limite de 90 dias após ter cessado o Estado de Emergência.

    A apresentação de requerimento para solicitação deste apoio, já disponível no site do município, bem como os documentos comprovativos, deverão ser enviados ao Município através do e-mail: acaosocial.apoios@cm-tondela.pt.

  • Câmara de Lamego quer acelerar execução de obras públicas

    Câmara de Lamego quer acelerar execução de obras públicas

    A Câmara Municipal de Lamego pretende acelerar a execução dos principais projetos municipais, cujo investimento global ascende a cerca de 14 milhões de euros. “Queremos injetar na economia local este valor, no atual contexto de pandemia. Espero amplo apoio político da Câmara Municipal para iniciar os procedimentos concursais e adjudicar estas obras públicas, a desenvolver sobretudo no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) que tem cofinanciamento europeu garantido”, explica o Presidente Ângelo Moura.
    Neste momento, estão em andamento as obras da empreitada de recolha, transporte e tratamento de águas residuais na freguesia da Penajóia, bem como a criação do Circuito Pedonal do Relógio do Sol e a requalificação do espaço público do Bairro de Alvoraçães, que representam um valor total de 2 milhões de euros. A Câmara Municipal de Lamego tem, no entanto, “outras obras já planeadas e que importa agilizar” para dinamizar a atividade económica local, no momento em que o Governo prepara a reabertura gradual da economia. As novas intervenções “de grande dimensão estratégica” que pretende concretizar em breve são sobretudo projetos nas áreas da mobilidade e da regeneração urbana: a construção da primeira fase do Parque Urbano de Lamego, a construção de uma passagem inferior desnivelada no Santuário dos Remédios, a requalificação do espaço público do Bairro de Nazes, a requalificação do espaço público Sra. da Guia – Medelo e a regeneração do Largo dos Bancos, entre outras.
    O início destas obras estruturantes “poderá potenciar negócios noutras áreas e dinamizar o setor do comércio, num momento muito difícil na vida das pessoas”, defende Ângelo Moura.

  • Município de Viseu compra tablets para emprestar a 500 alunos do 1.º ciclo

    Município de Viseu compra tablets para emprestar a 500 alunos do 1.º ciclo

    Como forma de atenuar constrangimentos decorrentes do ensino à distância, e com o objetivo de colocar todas as crianças que frequentam o 1.º ciclo em pé de igualdade, o Município de Viseu  deliberou adquirir 500 tablets, numa parceria com a Altice, ao abrigo do programa Escola Remota, que já inclui conteúdos programáticos para o 1º. Ciclo e pré-escolar e uma plataforma +Sucesso Escolar com aprendizagem remota, colaboração e partilha. O Investimento ronda os 130 mil euros.

    “Depois de auscultados os 5 agrupamentos de escolas de Viseu, não podíamos ficar insensíveis às carências de muitas famílias. As nossas meninas e meninos têm que estar em pé de igualdade no acesso ao ensino à distância”, considera o Presidente da Câmara Municipal, António Almeida Henriques.

    Os tablets que serão disponibilizados aos alunos identificados pelos agrupamentos de escolas terão acesso à Internet, através de router 4G e 30 GB/mês de Internet móvel com 3 meses de acesso incluído.

    “Esta medida do Município de Viseu vem antecipar uma compra que já estava prevista no âmbito do nosso programa municipal VISEU EDUCA, para o início do ano escolar de 2020/ 21, que visa dotar todas as 190 turmas do 1.º Ciclo com 2 ou 3 tabletes que, em complementaridade com os quadros interativos existentes em todas as salas de aula do Concelho, permitirão uma melhor aprendizagem, maior sucesso educativo e a promoção da literacia digital”, acrescenta o Presidente da Câmara, sublinhando que se cumpre, por antecipação, “mais uma etapa que tem também como objetivo ter todas as escolas de Viseu com rede Wi-Fi até ao inicio do ano letivo 2021/22.

    A rede Wi-Fi que chegará todas as escolas do Concelho será de utilização exclusiva dos estabelecimentos de ensino durante o período escolar e aberta à comunidade aos fins de semana e fora do horário de funcionamento das escolas, permitindo o acesso livre à comunidade em todas as Freguesias do Concelho de Viseu.

    “Este esforço do Município visa atenuar a grave lacuna existente no nosso País e, sobretudo, no nosso Concelho, onde mais de um terço da população não tem cobertura digital por fibra ótica e a cobertura GSM é muito deficiente”, constata o autarca, lamentando que esta evidência não tenha sido ponderada pelo Ministério da Educação, que “avaliou a solução do problema aferindo o País pelo que se passa no litoral e nos grandes centros urbanos, não criando soluções de igualdade para os alunos do Interior”.

    “O Município de Viseu assume as suas responsabilidades nos níveis de ensino que lhe estão atribuídos, esperando agora que o Estado Central encontre soluções para os outros níveis de ensino”, observa.

    O Presidente da Câmara Municipal reitera, assim, que face a esta debilidade, se “assuma duma vez por todas a minha proposta – Portugal Digital 100% -, subscrita por muitos, articulando com os diferentes operadores a cobertura digital por fibra ótica do país, tal como se assegurou a cobertura por rede elétrica logo após o 25 de abril de 1974”.

    António Almeida Henriques propõe também a criação de um “rooming” nacional, que permita a cada cidadão que vive no Interior do país, independentemente do operador, ter acesso à rede com maior cobertura, assim como o lançamento de uma linha de crédito, com recurso à garantia mútua, para aquisição de computadores para os jovens dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundário. “O Município de Viseu estaria disponível para assumir o custo da garantia mútua a todas as famílias do Concelho”, conclui

  • Município de Tondela cria apoios a microempresas de comércio e serviços

    Município de Tondela cria apoios a microempresas de comércio e serviços

    O Município de Tondela preparou um pacote de medidas de apoio às microempresas de comércio e serviços do concelho, que tenham sido obrigados a encerrar temporariamente, em virtude da conjuntura atual que o país atravessa relacionada com a COVID-19. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Jesus, estes apoios visam minimizar os impactos negativos da pandemia na atividade económica do concelho e, consequentemente, da população.

    “Estes são apoios extraordinários para fazer face às consequências da Covid-19, que acreditamos que irão contribuir para a preservação do comércio local e serviços, garantindo a manutenção destes postos de emprego e reduzir o risco de não reabertura de alguns destes estabelecimentos.”, acrescentou.

    No seu entender, este é “um apoio ambicioso, mas necessário e justo, face à vulnerabilidade económica e aos encargos que essas lojas e serviços terão de cumprir”.

    “Terá um forte impacto na sobrevivência de muitos espaços, em particular do comércio local”, referiu.

    Assim, poderá ser acionado apoio ao pagamento de 50% da renda mensal, com limite de 200,00€/mês, referentes aos meses de março e abril, dos estabelecimentos comerciais e de serviços, enquadradas em microempresas, que tenham estado fechados na sequência da declaração de Estado de Emergência (lista de atividades que acompanhou a citada declaração – Anexo I).

    Já em relação aos estabelecimentos que estiveram com atividade suspensa na área do comércio a retalho ou serviços que não sejam de transformação, ou que tenham tido reduzida, (tendo estado abertos ao abrigo do Anexo II da lista de atividades prevista na declaração do Estado de Emergência) será também atribuído o apoio de 50% de uma renda mensal, com limite de 200,00€/mês.

    Também as microempresas de comércio e serviços do concelho, que tenham a decorrer um empréstimo bancário por ter adquirido instalações próprias, poderão solicitar uma comparticipação de 50% de uma prestação mensal, com limite de 200,00€/mês, desde que se enquadram nos critérios referidos.

    Sublinha-se que esta medida não pode ser cumulativa com igual apoio obtido junto de instrumentos de outros Organismos da Administração Central, devendo o requerente apresentar declaração em tal sentido, junto do requerimento e documentos comprovativos que venha a instruir junto do Município através do e-mail acaosocial.apoios@cm-tondela.pt. Por outro lado, este apoio implica que o estabelecimento mantenha a sua atividade, pelo menos, até final do presente ano civil, sob pena de ser restituído o montante recebido.

    As microempresas de comércio e serviços do concelho que encerraram temporariamente terão igualmente ajudas na tarifa da água e saneamento e resíduos sólidos urbanos. Este apoio, no quadro da elegibilidade referida, traduz-se no pagamento de 50% da componente da tarifa de água e redução da tarifa de saneamento e resíduos sólidos urbanos, durante os meses de março e abril. Para tal, devem apresentar junto do Município requerimento e documentos comprovativos, através do e-mail acaosocial.apoios@cm-tondela.pt.

    O valor será creditado na futura da água, saneamento e resíduos, do período seguinte à validação da situação pretendida, podendo este apoio ser solicitado de imediato, até ao limite de 90 dias após ter cessado o Estado de Emergência.

    Recorde-se que o Município de Tondela mantém a isenção das taxas de ocupação de espaço público para esplanadas, bem como de publicidade, nos estabelecimentos de comércio e serviços.

    Mantém também nestes espaços a isenção de pagamento da renda, de forma retroativa ao dia 01 de março, por tempo indeterminado, até que estejam reunidas as condições para retomar a atividade, dos arrendatários dos espaços comerciais sob gestão/propriedade municipal.