O Orçamento Participativo de Viseu (OP Viseu) está de regresso e mantém as suas boas práticas, quer nos seus públicos – com uma linha especialmente dedicada à comunidade escolar do concelho -, como nos formatos de votação, acessíveis e inclusivos – com o “Voto Inclusivo”. A fase de apresentação de propostas prolonga-se até 18 de Abril.
“A participação cívica é essencial num concelho que se move pela qualidade de vida. Aliás, o Município desenvolve vários conselhos consultivos de opinião em que convida os cidadãos do Concelho a participarem”, afirma António Almeida Henriques. “O Orçamento Participativo, que já vai na 5ª edição em Viseu, é um dos marcos mais significativos da promoção da participação cívica em toda a região”, acrescenta o autarca.
Com uma dotação financeira global de 300 mil euros – igualando o orçamento do OP anterior –, a iniciativa municipal mantém as duas linhas distintas, elegendo a temática anual “Cidade-Jardim”.
Depois de edições centradas no Centro Histórico, Cava de Viriato, Bairro Municipal, Freguesias e Bairros do concelho, o objetivo, em 2021, é abrir uma janela de participação pública geradora de novas propostas e futuras intervenções nas áreas da sustentabilidade, salvaguarda e valorização ambiental, mas também da promoção da qualidade de vida, da mobilidade suave, da agricultura, entre outras. “Este ano recuperámos o slogan histórico Viseu Cidade-Jardim, algo que significa muito para os viseenses. Era obrigatório chamar os cidadãos a contribuir com as suas ideias para este conceito, que queremos que se mantenha por muitos anos”, explica o Presidente da autarquia.
À semelhança das duas últimas edições, o Município apresenta duas linhas de participação: uma dirigida às escolas secundárias, profissionais e do ensino superior, o OP Cidade-Jardim Escolar, com 50 mil euros de orçamento; e outra direcionada para toda a comunidade, a linha OP Cidade-Jardim, à qual é alocada a restante verba, de 250 mil euros.
Em matéria de apresentação de propostas todos os cidadãos estão convidados a contribuir com as suas ideias, à exceção da linha OP Cidade-Jardim Escolar, restrita apenas aos alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino. Já a votação, será universal, para todos.
A submissão de propostas deve ser feita através do site oficial da iniciativa, em www.viseuparticipa.pt. Este ano, e face ao contexto atual da pandemia COVID-19, o instrumento de democracia participativa adota um formato alternativo e seguro para as assembleias participativas, até aqui realizadas de forma presencial. Estas serão realizadas por via eletrónica, em datas a comunicar oportunamente.
Já na fase de votação, a iniciativa mantém-se inclusiva e acessível a toda a comunidade, munícipes, residentes e amigos de Viseu, nomeadamente com a renovação do “Voto Inclusivo”.
O inovador sistema de voto, introduzido na edição anterior do Orçamento Participativo de Viseu (tendo este sido o primeiro do país a implementar e a usufruir desta solução tecnológica), foi utilizado por mais de 100 pessoas, maioritariamente portadoras de paralisia cerebral.
Este ano, o mesmo irá manter-se através de recursos instalados na Biblioteca Municipal D. Miguel da Silva, tendo em vista garantir o acesso ao voto por cidadãos com deficiência ou necessidades especiais.
A par deste método de voto, estarão à disposição o voto pela plataforma VISEU PARTICIPA e por SMS (número a anunciar). As assembleias de voto presencial serão, nesta edição, excluídas, face às circunstâncias da pandemia.
No arranque desta nova edição foi tempo de fazer um balanço público da execução dos anteriores Orçamentos Participativos de Viseu. Os dois primeiros, de 2015 e 2016, registam uma execução de 100%, estando todos os projetos das últimas iniciativas (2017 e 2018/19) em fase de execução, tendo já vários projetos concluídos.
Toda a informação, inclusive normas de participação, está disponível e em permanência no site www.viseuparticipa.pt.
